9350498 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9350498
ACORDAO
Descritores: Nulidade de sentença, Pronúncia, Servidão de escoamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010192
Nr Documento: RP199310259350498
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Referência Publicação: CJ T4 ANOXVIII PAG244
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fe8f81314b1ee8c08025686b00667909
Sumário
I - Para efeito de nulidade de falta ou excesso de pronúncia, "questões" são as que suscitam a apreciação da causa de pedir ou do pedido. II - A construção de uma casa e a abertura de regos num logradouro para condução de água para buracos de um muro são factos que afectam ou impedem o escoamento natural de águas para o prédio inferior.
