Quando foi proferido o acórdão 034527?

O acórdão foi proferido em 11 de outubro de 2001.

Acórdão STA — Recurso contencioso, Indeferimento tácito

Q: Qual foi a decisão no processo 034527?

Rejeição rec cont. Deve rejeitar-se o recurso contencioso, interposto de acto de indeferimento tácito, quando o recorrente não demonstra a existência do requerimento sem resolução.

Acórdão

034527

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 11 de outubro de 2001
Relator: Adérito Santos

Recurso contencioso

Recurso contenciosoIndeferimento tácitoInstrução da petiçãoRejeição do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART56 PAR2.

Sumário

Deve rejeitar-se o recurso contencioso, interposto de acto de indeferimento tácito, quando o recorrente não demonstra a existência do requerimento sem resolução.

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