9430076 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9430076
Acórdão
Descritores: Difamação, Dolo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00011815
Nr Documento: RP199404209430076
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d35961454c3908788025686b0066939dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9430076.96
Sumário
Uma vez que o dolo pertence à vida interior de cada um e é portanto de natureza subjectiva, insusceptível de directa apreensão, só é possível captar a sua existência através de factos materiais comuns, de que o mesmo se possa inferir, entre os quais surge, com maior representação, o preenchimento dos elementos integrantes da infracção. Para preenchimento do ilícito do artigo 165 do Código Penal, apenas se exige a existência de dolo genérico, sendo perfeitamente legítimo inferir esse elemento subjectivo da materialidade provada, pois o dolo decorre da consciência do carácter injurioso das palavras proferidas, associada à vontade de as proferir. No caso em apreço, as palavras "filho da puta" e "cabrão" transportam em si uma carga dessa natureza e não é legítimo duvidar que o arguido lesou a honra e consideração do assistente, não sendo de aceitar que tenha agido sem vontade ou sem consciência do carácter objectivamente injurioso de tais apodos.