0005301 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Sendo a confissão um meio de prova, o eventual erro no seu ajuizamento não constitui qualquer das causas de nulidades das decisões judiciais, que são as taxativamente indicadas no n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil. II - Tal como a defesa por excepção não deixa de o ser se o excepcionante se limitar a alegar os respectivos factos, sem uma qualificação expressa e formal, também não se poderá considerar haver omissão de pronúncia se o seu conhecimento fôr apenas implícito.