0056123 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0056123
Acórdão
Descritores: Contumácia, Detenção, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022988
Nr Documento: RL199708290056123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5c06f1f1c35f94aa8025680300053633CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0056123.AE
Sumário
A declaração de contumácia não impede que o Tribunal, em consequência de diligências feitas tendentes à localização do arguido ausente, ordene a detenção deste e, observados os necessários pressupostos, lhe aplique a medida de prisão preventiva.