9220018 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não pode haver concorrência entre uma culpa efectiva e uma culpa simplesmente presumida. II - O condutor de um veículo automóvel, sob pena de cometer a contravenção prevista no artigo 10, nº 2, do Código da Estrada, deve abster-se de ultrapassar uma fila de carros que segue à sua frente, se essa manobra se mostrar perigosa, por ser susceptível de provocar uma colisão com um veículo que se aproxime em sentido contrário. III - Não obsta a isso o facto de aquele primeiro veículo efectuar essa manobra dentro da metade direita da faixa de rodagem, relativamente ao seu sentido, de marcha.