0004592 - Tribunal da Relação de Lisboa

A impossibilidade de prova atempada da natureza do objecto mediato do contrato, a discussão dos termos do acordo negocial e a veracidade fáctica da formulação da causa de pedir, não podem gerar inaptidão da petição inicial. Quando muito constituirão razões para a improcedência da acção, a verificar a final.