96B264 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 96B264
Acórdão
Descritores: Direito de preferência, Arrendamento rural, Compra e venda, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031124
Nr Documento: SJ199610300002642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eede11cc236f1042802568fc003b1f40CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B264.6A
Sumário
Em acção de preferência, cabe aos demandantes o ónus da prova da qualidade de arrendatário, e dos demandados o ónus da prova, ou de que fora tempestivamente feita a comunicação de todo o projecto de alienação, ou de que, quando foi instaurada a acção, já decorrera todo o prazo em que ela o podia ter sido.