0004321 - Tribunal da Relação de Lisboa

Para efeitos de recusa de registo de marca com base em reprodução ou imitação total ou parcial de marca anteriormente registada nos termos do n. 1 do art. 189 do Código da Propriedade Industrial releva designadamente a circunstância de os produtos assinalados por ambas se integrarem no mesmo ramo comercial e não apenas a sua utilidade ou finalidade concretas, aferidas produto a produto.

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