077141 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 077141
Acórdão
Descritores: Responsabilidade por facto ilícito, Indemnização de perdas e danos, Inflação, Princípio da estabilidade da instância
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028821
Nr Documento: SJ198904270771412
Indicações Eventuais: V SERRA RLJ ANO112 PAG15. A VARELA OBG PAG716 2ED.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9dd3f10a21e9e630802568fc003af756CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077141.A1
Sumário
Desde que se trate de uma dívida mais que de valor, mas indemnizatória convertida em dinheiro, pois o credor tem direito a obter os bens de que foi privado, há que atribuir ao credor uma quantia que lhe permita adquirir esses bens, atenta a desvalorização da moeda, pelo que se tem de atender à inflação, mesmo que não tenha sido invocada. E não se violou o diposto no artigo 661, n. 1, do Código de Processo Civil, pois o montante indemnizatório contem-se no montante pedido, não obstante se ter atendido à inflação. E o princípio da estabilidade da instância - artigo 268, do mesmo Código - em nada é ofendido com a inflação, uma vez que a condenação se encontra contida dentro do pedido formulado pelo Autor.