003080 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 003080
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Indemnização de perdas e danos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013354
Nr Documento: SJ199201220030804
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/84423d73ab29e835802568fc003a088cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003080.B1
Sumário
Para que o devedor se constitua em responsabilidade civil, para que haja obrigação de indemnizar, e condição essencial que o credor tenha sofrido prejuizos, pois indemnizar e reparar um dano. A mera frustração sentida por um trabalhador por haver sido preterido na escolha de uma vaga não justifica a indemnização por danos não patrimoniais.