Quando foi proferido o acórdão 0098809?

O acórdão foi proferido em 22 de novembro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Execução, Requerimento, Executado

Q: Qual foi a decisão no processo 0098809?

Negado provimento. O não acatamento pelo requerente de processo executivo de convite para aperfeiçoamento, padecendo aquele instrumento de deficiência quanto á identificação do executado, determina o indeferimento.

Acórdão

0098809

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 22 de novembro de 2001
Relator: Goes Pinheiro

RecursoPenal

ExecuçãoRequerimentoExecutadoIndeferimento liminarDespacho de aperfeiçoamento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART510. CPC95 ART465 N2 ART881 A ART811 B N1 ART834 N1 N5 ART837 A N1 ART924.

Sumário

O não acatamento pelo requerente de processo executivo de convite para aperfeiçoamento, padecendo aquele instrumento de deficiência quanto á identificação do executado, determina o indeferimento.

Texto integral não disponível

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