Quando foi proferido o acórdão 070958?

O acórdão foi proferido em 14 de julho de 1983.

Acórdão STJ (1983) — Contrato, Resolução, Modificação

Q: Qual foi a decisão no processo 070958?

Negada a revista. Emerge do artigo 437, n. 1, do Código Civil que as circunstâncias a tomar em linha de conta são as que serviram de base ao contrato que se pretende resolver ou modificar.

Acórdão

070958

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de julho de 1983
Relator: Santos Silveira

Revista

ContratoResoluçãoModificaçãoAlteração anormal das circunstâncias

Sumário

Emerge do artigo 437, n. 1, do Código Civil que as circunstâncias a tomar em linha de conta são as que serviram de base ao contrato que se pretende resolver ou modificar.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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