0068432 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0068432
ACORDAO
Descritores: Resolução do contrato, Incumprimento, Indemnização
Decisão: Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012189
Nr Documento: RL199304290068432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2ce340f55c8661d4802568030001cdf2
Sumário
No caso de resolução do contrato por incumprimento de uma parte, a indemnização destina-se a ressarcir o credor dos prejuízos que não sofreria se o contrato não tivesse sido celebrado (indemnização do dano negativo).