077999 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Domingues
Processo: 077999
ACORDAO
Descritores: Chamamento à autoria, Sentença, Caso julgado, Réu
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000087
Nr Documento: SJ199001170779991
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3ff4c48ec4a0b78f802568fc003a5afd
Sumário
I - Se o chamado não aceita a autoria, a acção segue unicamente contra o réu primitivo (artigo 327, n. 1, do Código de Processo Civil). II - Contudo, a sentença que vier a ser proferida sobre o mérito da causa vale como caso julgado em relação à pessoa chamada.
