066796 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A matéria de facto fixada pelas Instâncias não pode em princípio, ser alterada. II - Procede com culpa o condutor que, ao atravesar uma localidade à velocidade de 60 km/hora, e avistando uma dezena de pessoas que ocupavam cerca de 1 metro da meia faixa de rodagem direita da estrada, pela qual seguia, se limitou a desviar um pouco o carro para a esquerda, mantendo sempre aquela velocidade, atropelando uma daquelas pessoas, que atravessou a via sem prestar atenção às luzes dos faróis do carro, agindo também com culpa.