9051076 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9051076
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Usucapião, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011906
Nr Documento: RP199003209051076
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8ac459c8ee8536b28025686b00667a92CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9051076.0B
Sumário
Para efeitos de usucapião de uma servidão de passagem, a permanência dos sinais visíveis tem de ser aboluta e não apenas relativa ao período do exercício dessa servidão. Não se exige a permanância de sinais no próprio prédio serviente, bastando que eles se situem em prédio de terceiro desde que daí resulte, inequivocamente, o exercício da servidão.