079312 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Beça Pereira
Processo: 079312
Acórdão
Descritores: Suspensão da instancia, Pressupostos, Sentença, Caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00004125
Nr Documento: SJ199010020793121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5081f755311ed7f1802568fc00397789CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079312.E2
Sumário
O tribunal pode ordenar a suspensão da instancia quando a decisão de uma causa esteja dependente do julgamento de outra ja proposta, e quando entenda que ocorrem outros motivos justificados. A sentença constitui caso julgado nos precisos limites e termos em que julga. A força do caso julgado material colhe apenas a resposta do tribunal a pretensão concreta formulada pelo autor e não abrange tambem o raciocinio logico, seguido pela sentença, para chegar a essa resposta.