9130308 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 9130308
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00001081
Nr Documento: RP199112129130308
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d1b2a1cc4a81f93c8025686b00662267CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9130308.18
Sumário
Quando se monstram ou presumam verificados os requisitos legais, deve ser confirmada uma sentença estrangeira.