Quando foi proferido o acórdão 9130308?

O acórdão foi proferido em 12 de dezembro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Revisão de sentença estrangeira

Confirmada a sentença. Quando se monstram ou presumam verificados os requisitos legais, deve ser confirmada uma sentença estrangeira.

Acórdão

Quando se monstram ou presumam verificados os requisitos legais, deve ser confirmada uma sentença estrangeira.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.