00S2123 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 00S2123
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Segurança no trabalho, Culpa da entidade patronal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038609
Nr Documento: SJ20001017021234
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d734a03fc44476c280256ae0004d9ff1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00S2123.73
Sumário
Se a uma altura de cerca de 8,30 metros de uma via em que se procede a trabalhos de betonagem passar cabos de condução de energia eléctrica e se o perigo de descarga ocorra até uma distância de 3 metros dos cabos; se a entidade patronal advertiu desse perigo; e se não se apura em concreto qual a distância entre a máquina de betonagem e esses cabos, não é de atribuir culpa à entidade patronal do acidente ocasionado por uma descarga eléctrica que atinge o trabalhador que operava junto à máquina. Aquela advertência do perigo é adequada à prevenção do risco.