0085392 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Um contrato de arrendamento rural de 1983, relativo a prédio com área de cerca de 100 hectares, tem de ser obrigatóriamente reduzido a escrito. II - Não pode o arrendatário invocá-lo, salvo se alegar e provar que a falta do escrito é imputável ao senhorio. III - Porque não titulada, a mera posse deste arrendatário cede perante a do novo arrendatário com contrato reduzido a escrito. IV - Porque titulada a posse deste, o seu contrato não pode integrar esbulho.