079913 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 079913
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Posse, Caducidade, Onus da prova, Terceiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007977
Nr Documento: SJ199103050799131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7fc8ba74630d6a2b802568fc0039bdfbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079913.DF
Sumário
A qualidade de terceiro possuidor, nos embargos respectivos, e facto constitutivo e resolve-se na prova de ele ser estranho ao acto de onde emana a penhora ofensiva. A ignorancia sobre os factos levando a caducidade (artigo 1039 do Codigo de Processo Civil), aproveita ao embargante pois e ao embargador que cabe a prova da excepção (artigo 342, n. 2 do Codigo Civil).