0010916 - Tribunal da Relação do Porto

I - No processo sumário laboral, as testemunhas são apresentadas na audiência sem necessidade de notificação, salvo se a testemunha se recusar a comparecer ou se depender economicamente de qualquer das partes. II - É extemporânea a arguição das nulidades da sentença feita nas alegações de recurso. III - Só ocorre nulidade da sentença por falta de motivação quando esta é absoluta e não quando é apenas insuficiente ou medíocre.

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