043308 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 043308
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Agravante modificativa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017211
Nr Documento: SJ199212090433083
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/27fd68f67a095dc8802568fc003a2b8fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:043308.3A
Sumário
Tendo sido apreendida droga a duas pessoas que a transportavam, como correios, verifica-se a agravação de o crime ter sido cometido por duas pessoas. Apesar de ter sido provado que eles iriam receber elevada contrapartida económica, não se verifica a agravação de os agentes procurarem obter avultadas compensações remuneratórias, por se ignorar o montante que iriam receber e por ganho do correio não ser assim avultado. A correio, que transportava cerca de 7 quilos de cocaína, que nunca respondeu, justifica-se a pena de 8 anos de prisão e 1000000 escudos de multa.