086964 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 086964
Acórdão
Descritores: Extinção da instância, Desistência, Conhecimento oficioso, Inutilidade superveniente da lide, Transação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00026572
Nr Documento: SJ199502140869641
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8636c14041e848ef802568fc003ab6f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086964.C3
Sumário
A extinção da instância pode ser declarada oficiosamente por desistência, embora as partes tenham requerido esse efeito no recurso por inutilidade superveniente da lide consequente à transacção no processo principal, abstendo-se no entanto de juntar prova do respectivo acto.