0063642 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0063642
Acórdão
Descritores: Litigância de má-fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003916
Nr Documento: RL199211050063642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c7d861eac9e06221802568030000dbcfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0063642.52
Sumário
Litigam de má-fé - e, como tal, devem ser condenados - os réus que baseiam as suas alegações em factos que alegaram na contestação, que não resultaram provados e que eles utilizam - agora, como recorrentes - como se o tivessem sido, fazendo absoluta tábua rasa das respostas que a matéria de facto mereceu.