066455 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Saber se os factos que a Relação teve como provados são ou não suficientes para justificar a indemnização arbitrada, é problema de fundo e não de simples nulidade formal. II - A indemnização pelos danos não patrimoniais é fixada segundo os princípios da equidade e esta não tem regras fixas, sendo de invocar o que for razoável, embora vago.