0054636 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0054636
Acórdão
Descritores: Confusão, Embargos de executado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009373
Nr Documento: RL199306170054636
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/31f3cd401bb2901080256803000163c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0054636.CA
Sumário
A confusão nasce de situações concretas conformadas com o direito e não do mero jogo de palavras desligadas de realidade apurada. O facto de uma arrendatária ter podido passar a intitular-se senhoria, por si, em nada altera a obrigação derivada de direito que havia assumido para com o anterior senhorio.