99A919 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Francisco Lourenço
Processo: 99A919
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039785
Nr Documento: SJ200001110009191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0aa1cf566adac3bc8025691a003b4f34
Sumário
I- A indemnização obtida na acção de divórcio visa reparar os danos causados pelo divórcio em si. II- A indemnização, eventualmente devida, por factos causais do divórcio, é distinta da indemnização pelo divórcio e deve ser pedida em processo comum de declaração.
