97A162 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 97A162
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Lucro cessante, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033005
Nr Documento: SJ199707080001621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/74161e3d7c2ba737802568fc003b5abcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A162.A4
Sumário
A indemnização por danos morais tem a dupla função de reparar o dano do lesado e punir a conduta do agente. Para a fixação dos lucros cessantes parece adequada e justa uma indemnização que corresponda, fundamentalmente, à capitalização da quantia mensal com que a vítima contribuia para o agregado familiar, com aplicação da taxa de juro anual de 10%, diminuida do imposto de capitais, que se considera próxima de situações normais, e atendendo ainda à idade da vítima e dos autores, partindo de uma inflação, para o futuro, entre 3%, e 5%, para, no fim de tudo, diminuir um capital em alguma medida, à volta de 1/4, dado os lesados receberem o capital de uma só vez.