98A809 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 98A809
Acórdão
Descritores: Casamento, Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Divórcio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034221
Nr Documento: SJ199809290008091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d9d8089934ae97eb802568fc003b711aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A809.24
Sumário
O divórcio só será decretado, se a violação do dever conjugal que se verificar, for grave e culposa, e comprometer a possibilidade de vida em comum, nos termos do artigo 1779, do CC. Não valendo, aqui, porém, a presunção de culpa do inadimplente que é consagrada para a responsabilidade civil, nos artigos 790 e seguintes, e 799 daquele diploma, dada a especial natureza do contrato que é o casamento, e considerados os muitos e profundos desvios, que a sua regulamentação revela. Assim, há que verificar, se existem factos que violem, nomeadamente o dever de respeito, ainda que este não esteja definido na lei, e se esses factos são imputáveis a título de culpa. Para prova dessa culpa, haverá que atender não só às circunstâncias intrínsecas que são pormenores, detalhes ou particularidades dos factos, como às circunstâncias extrínsecas que são outros factos concomitantes com os essenciais.