Quando foi proferido o acórdão 015188?

O acórdão foi proferido em 19 de maio de 1965.

Acórdão STA (1965) — Execução fiscal

Q: Qual foi a decisão no processo 015188?

Provido. E de admitir o recurso interposto dentro de oito dias, notificada a conta que liquida o credito graduado e impugnando a propria sentença, se aquela se limitou a aplicar o dispositivo do julgado.

Acórdão

015188

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 19 de maio de 1965
Relator: Luis Pereira

Recurso jurisdicional

Execução fiscalRecurso para o tribunal de 2 instancia das contribuições e impostosPrazo de recurso jurisdicionalContagem de prazoGraduação de creditos

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 33276 DE 1943/11/24 ART5 PARUNICO.

Sumário

E de admitir o recurso interposto dentro de oito dias, notificada a conta que liquida o credito graduado e impugnando a propria sentença, se aquela se limitou a aplicar o dispositivo do julgado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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