9850837 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9850837
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Vícios da coisa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023922
Nr Documento: RP199807099850837
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/954271371e168bba8025686b00671701CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850837.57
Sumário
Ao comprador cabe provar o vício ou falta de qualidade da coisa, enquanto ao vendedor cabe provar que o comprador não foi vítima de erro. Se o comprador não prova o defeito, é inútil pretender que o vendedor tenha de provar que aquele conhecia o defeito.