9630324 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Henrique António de Passos Lopes
Processo: 9630324
Acórdão
Descritores: Simulação, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019047
Nr Documento: RP199606209630324
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2d082ba7db0082838025686b0066d6e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9630324.63
Sumário
São pressupostos da simulação: a) a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; b) o acordo simulatório c) o intuito de enganar terceiros. O acordo simulatório, pela dificuldade de prova directa, há-de resultar normalmente dos factos que o indiciem ou façam presumir.