002406 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E entendimento uniforme o de que a categoria profissional de um trabalhador e a que corresponde a natureza e especie de tarefas por ele efectivamente realizadas. II - A prestação, determinada pela entidade patronal, de serviços não compreendidos no objecto do contrato, da ao trabalhador o direito a categoria profissional correspondente a estes serviços, desde que prestados a titulo permanente e não apenas temporariamente.