97B393 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 97B393
Acórdão
Descritores: Título de crédito, Título executivo, Prescrição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033508
Nr Documento: SJ199711130003932
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7d568cd72755e3db802568fc003b661cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B393.4B
Sumário
Um título cartular pode servir como título executivo potencial, prevenindo a hipótese de o contrato causal não ser cumprido pelo devedor. A omissão da data de vencimento não significa que se trate de título pagável à vista, podendo ser preenchido o requisito em falta de acordo com o contrato base que acompanhou a sua remessa. Não deve, por isso, ser considerado prescrito o título como aconteceria se fosse pagável à vista.