96P817 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Existe desproporção ou inadequação da actuação para o fim em vista, integradora do conceito de "motivo fútil", se o arguido embora estando de cara tapada, mata alguém para evitar ser descoberto. II - A toxicodependência pode propiciar uma agravação da pena, inclusive a aplicação de uma pena indeterminada, mas não uma atenuação.