079529 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fidalgo de Matos
Processo: 079529
ACORDAO
Descritores: Contrato de fornecimento, Contrato de conta corrente, Compra e venda comercial, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007980
Nr Documento: SJ199102050795291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aebb066d6a04b0e6802568fc0039be00
Sumário
Um contrato de fornecimento de carnes, ainda que as partes tenham, no decurso do mesmo, decidido elaborar uma conta-corrente, não pode ser considerado, apelando ao disposto no artigo 463 do Codigo Comercial, um contrato de conta corrente, mas sim um contrato de compra e venda mercantil.
