9440502 - Tribunal da Relação do Porto

I - Mesmo que os requerentes de apoio judiciário aufiram pensões cujo valor mensal afaste a presunção de insuficiência económica, ainda que não quantifiquem os seus encargos limitando-se a referir os gastos com alimentação, saúde, vestuário, etc... e arrolando testemunhas, não deve indeferir-se o pedido sem ouvir aquelas, dado que ao juiz é concedido o poder de, oficiosamente, mandar investigar a exactidão das declarações.