0089422 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Sendo as obras executadas pelo inquilino, no locado, de conservação ordinária, visando só manter o prédio em boas condições de funcionabilidade ou de habitabilidade, não alteram a estrutura externa nem a disposição interna das suas divisões. II - Sendo necessárias tais obras para conservação do locado, por forma a poder satisfazer a finalidade comercial a que se destinava, e determinando elas encerramento do locado, este encerramento, enquanto tais obras durarem, é provocado por motivo de força maior que lhe retira eficácia resolutiva do contrato de arrendamento.