029890 - Supremo Tribunal Administrativo

Existindo no processo disciplinar elementos que levam à conclusão de que o recorrente se encontrava em gozo de férias em determinado período o que colide com a prova que advém de uma informação do serviço que dá o recorrente como faltoso no mesmo período e não se encontrando esgotada a possibilidade de realizar no âmbito do processo, diligências instrutórias complementares para apurar esse ponto de facto, verifica-se a nulidade insuprível por omissão de diligências essenciais para a descoberta da verdade.