002508 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002508
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Requisitos, Acidente in itinere, Risco especifico, Risco generico agravado, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004241
Nr Documento: SJ199010170025084
Referência Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG486
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/170bf4cf635d4b77802568fc0039796cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002508.58
Sumário
O acidente de viação ocorrido quando o trabalhador se dirige por estrada, em veiculo seu, por ordem da entidade patronal, para o local do trabalho, não integra os pressupostos de acidente de trabalho estabelecidos na base V n. 2 alinea a) da lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965. O referido acidente de viação tambem não se pode qualificar de acidente de trabalho in itinere, quando o trabalhador, ao deslocar-se para o local de trabalho, esteja sujeito a risco generico comum a generalidade das pessoas que circulam em qualquer estrada. So nos casos de risco especifico e de risco generico agravado, o acidente verificado no momento da deslocação do trabalhador para o local de trabalho se qualifica de acidente de trabalho.