0030321 - Tribunal da Relação do Porto

I - Sempre que o arrendamento urbano compreenda o edifício e ainda pátio e quintal, deve atender-se a todo o seu conjunto com vista a qualificar as obras realizadas como alteração substancial do locado. II - O conjunto de obras pelo inquilino, como a transformação de um pátio e quintal para cultura numa área cimentada e em arrecadações e barracos, ainda que não fixos ao solo e com cobertura de zinco, onde aquele armazena hortaliças, cebolas, laranjas e galinhas e ainda uma área para cozinhar, preenche os requisitos do artigo 64 n.1 alínea d) do Regime do Arrendamento Urbano. III - Destinando-se o locado a habitação, a circunstância do inquilino passar a vender frutas e legumes junto à porta de entrada daquele e permitir que uma sua filha monte uma banca para venda de tais géneros no corredor que dá acesso ao locado, além de que tais produtos são armazenados nos barracos e arrecadações referidas, tudo configura a utilização do locado para fim diferente do estabelecido e justifica a resolução do contrato.