0309597 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na acção de reivindicação a causa de pedir não fica preenchida com a simples invocação de um negócio translativo, sendo para o efeito indispensável que o autor alegue, em princípio, qualquer aquisição originária do domínio por si ou seus antecessores. II - A inscrição definitiva no Registo Predial, constituindo presunção de que o direito pertence ao titular inscrito, afasta a necessidade de provar o facto em que se funda a presunção.