9451079 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9451079
Acórdão
Descritores: Divórcio, Culpa, Dever de respeito, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014136
Nr Documento: RP199502139451079
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ce0c52c0a3af5a098025686b0066ac2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9451079.6A
Sumário
A agressão é ofensa grave á integridade física da reconvinte, independentemente de ser humilde a condição económica dos cônjuges e, por isso, fundamento do divórcio, por violar o dever legal de respeito exigível entre os cônjuges. A declaração do cônjuge culpado deve exprimir o resultado de uma análise global sobre a crise matrimonial de modo a saber se o divórcio é imputável, por igual, a ambos os cônjuges ou exclusiva e predominantemente a um deles.