0065289 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Maria da Luz Batista
Processo: 0065289
ACORDAO
Descritores: Jornalista, Violação de segredo profissional, Interesse público, Prevalência, Segredo profissional
Decisão: Deferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00044689
Nr Documento: RL200208200065289
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b3cb71f0992b095580256c9f0039fe4a
Sumário
Sendo o elemento a fornecer (identidade de inspector da polícia judiciária que teria afirmado ter havido provocação e cilada efectuada por uma inspecção regional daquela polícia em caso de narcotráfico) absolutamente indispensável à investigação em termos que evoluem prevalecente interesse do estado, deve ordenar-se a prestação de depoimento de jornalista com quebra do sigilo profissional.