Quem foi o relator do acórdão 045177?

I - Em recurso contencioso será responsável pelo pagamento das custas a "parte" que ficou vencida; II - Nesta matéria vigora o princípio da causalidade paga as custas quem exerce no processo uma actividade injustificada.

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Acórdãos
045177

Metadados do documento

Processo

045177

Data

10/02/2000

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

045177DGSI

Data

10/02/2000

Relator

Gonçalves Loureiro

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Reforma de acórdão

Recorrente

Se dos Assuntos Fiscais

Recorridos

Ribeiro , Antonio

Descritores

Custas Reforma de decisão judicial Princípio da causalidade

Objeto

AC DO STA DE 1999/10/04.

Nr Convencional

JSTA00053202

Nr Documento

SA120000210045177

Data de Entrada

16/06/1999

Áreas Temáticas

CUSTAS JUDICIAIS.

Nível Privacidade

045177

Supremo Tribunal Administrativo•10 de fevereiro de 2000

Metadados do documento

Processo

045177

Data

10/02/2000

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

045177DGSI

Data

10/02/2000

Relator

Gonçalves Loureiro

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Reforma de acórdão

Recorrente

Se dos Assuntos Fiscais

Recorridos

Ribeiro , Antonio

Descritores

Custas Reforma de decisão judicial Princípio da causalidade

Objeto

AC DO STA DE 1999/10/04.

Nr Convencional

JSTA00053202

Nr Documento

SA120000210045177

Data de Entrada

16/06/1999

Áreas Temáticas

CUSTAS JUDICIAIS.

Nível Privacidade

Sumário

I- Em recurso contencioso será responsável pelo pagamento das custas a "parte" que ficou vencida;

II- Nesta matéria vigora o princípio da causalidade paga as custas quem exerce no processo uma actividade injustificada.

045177

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Doutrina