0064976 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires do Rio
Processo: 0064976
ACORDAO
Descritores: Conduta negligente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014483
Nr Documento: RL199402100064976
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9f8216f5466ef0b4802568030002412f
Sumário
I - O condutor do veículo não tem que tomar cautelas especiais desde que o espaço visível à sua frente esteja livre de qualquer obstáculo, já que não é obrigado a prever a conduta contravencional, negligente ou inconsiderada dos demais utentes da via pública, bastando-lhe que cumpra as regras gerais de trânsito.