068906 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na interpretação das clausulas do contrato de seguro, e de entender que sem risco do segurador não ha contraprestação do segurado e que esta sera tanto maior quanto maior for aquele. II - Se a seguradora assume o risco em relação a todos os trabalhadores por conta do segurado, este, omitindo os salarios pagos a alguns, esta a negar-se a contraprestação a que e obrigado. III - O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre acordão da Relação que ordena o prosseguimento dos autos com vista ao apuramento de factos.