Quem foi o relator do acórdão 2551/04-1?

O relator foi Manuel Nabais, no Tribunal da Relação de Évora.

Quando foi proferido o acórdão 2551/04-1?

O acórdão foi proferido em 05 de novembro de 2004.

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Acórdão TRE (2004) — Recurso, Subida do recurso

2551/04-1 - Tribunal da Relação de Évora

Q: Qual foi a decisão no processo 2551/04-1?

Decisão proferida pelo relator. O recurso interposto de decisões que não apliquem ou revoguem medidas de coacção ou de garantia patrimonial sobe conjuntamente com o interposto da decisão que ponha termo à causa.

Tribunal da Relação de ÉvoraTRE

Relator: Manuel Nabais

Data: 05 de novembro de 2004

Processo: 2551/04-1

ACORDAO

Descritores: Recurso, Subida do recurso, Medidas de coacção, Medidas de garantia patrimonial

Sumário

O recurso interposto de decisões que não apliquem ou revoguem medidas de coacção ou de garantia patrimonial sobe conjuntamente com o interposto da decisão que ponha termo à causa.

Texto

Decisão: Decisão proferida pelo relator

2551/04-1

Tribunal da Relação de Évora•05 de novembro de 2004

Metadados do documento

Processo

2551/04-1

Data

05/11/2004

Tribunal

TRETribunal da Relação de Évora

Número Processo

2551/04-1

DGSI

Data

05/11/2004

Relator

Manuel Nabais

Decisão

Decisão proferida pelo relator

Meio Processual

Reclamação para o presidente

Descritores

Recurso Subida do recurso Medidas de coacção Medidas de garantia patrimonial

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Sumário

O recurso interposto de decisões que não apliquem ou revoguem medidas de coacção ou de garantia patrimonial sobe conjuntamente com o interposto da decisão que ponha termo à causa.